Crédito habitação renegociado só a partir de taxa de esforço de 36%

Já é conhecida a proposta do Governo que visa atenuar o impacto do aumento da subida dos juros nas famílias com crédito habitação. A proposta aprovada pelo Executivo esta quinta-feira (3 de novembro de 2022) permite que os empréstimos concedidos pelos bancos para comprar casa com uma taxa de esforço acima de 36% possam ser renegociados sem penalizações, desde que o financiamento em causa seja inferior a 300.000 euros. O decreto-lei em causa irá aplicar-se desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023.

O diploma foi aprovado pelo Executivo e visa facilitar a renegociação de créditos habitação por parte de famílias que possam sentir dificuldade para suportar o aumento das prestações da casa, que estão a escalar na sequência da subida das taxas Euribor, que por sua vez estão a acelerar à boleia do aumento da taxa de juro diretora por parte do Banco Central Europeu (BCE).

A possibilidade de os titulares de crédito habitação poderem renegociar os respetivos contratos, desde que a taxa de esforço ultrapasse os 36%, foi avançada por João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, em conferência de imprensa, após ser aprovado em Conselho de Ministros um diploma do Governo que abrange uma série de medidas para mitigar o efeito da subida das taxas de juro nas famílias com créditos habitação.

Segundo o Público, para a taxa de esforço contam os encargos de todos os empréstimos e não apenas o do crédito habitação, sendo que a possibilidade de renegociação também pode acontecer nos casos em que a taxa de esforço aumente cinco pontos percentuais, na sequência da escalada das Euribor. 

Já no caso das famílias em que a taxa de esforço ultrapasse os 50%, os bancos terão de apresentar uma proposta de renegociação, refere a publicação, salientando que, nesse caso, a taxa de esforço é calculada num cenário de agravamento de taxas de juro de 3%.

Outra das medidas aprovada pelo Governo – o diploma será agora analisado e votado no Parlamento – diz respeito à eliminação temporária da comissão de amortização de créditos. Significa isto que há uma suspensão temporária desta comissão de 0,5% até final de 2023 que abrange apenas os empréstimos a taxa variável, ou seja, associados à taxa Euribor.

Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação do crédito habitação estão o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período de tempo, referiu João Nuno Mendes, detalhando que “haverá uma condição clara que é: não pode haver aumento da taxa de juro”.

Governo espera sentido de responsabilidade da banca 

O secretário de Estado do Tesouro disse esperar sentido de responsabilidade da banca na atual conjuntura e salientou que o diploma agora aprovado pelo Executivo tem o apoio do Banco de Portugal (BdP).

A posição de João Nuno Mendes foi transmitida no final do Conselho de Ministros, que aprovou o decreto que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, escreve a Lusa.

Na conferência de imprensa, o governante foi confrontado com afirmações recentemente proferidas pelo presidente executivo do BCP, Miguel Maya, em que disse esperar que o Governo não dê incentivos em matéria de reestruturação de créditos habitação. Aos jornalistas, o secretário de Estado do Tesouro respondeu da seguinte forma: “Considero que cada um tem de fazer aquilo que lhe compete. O Governo faz aquilo que lhe compete e tem a expectativa que os bancos tenham o serviço e o sentido de responsabilidade em benefício de todos os clientes e dos portugueses.

João Nuno Mendes acentuou a seguir que atualmente se está “num momento único da história económica, em que a taxa de juro subiu extraordinariamente”. “Embora esteja em patamares normais, em três meses subiu muito. E todos, incluindo o setor bancário, temos de ter a sensibilidade para essa situação. Enfrentemos a realidade das coisas. Temos um diploma que tem o total apoio do regulador”, frisou, aqui numa alusão ao BdP