Ficha Técnica de Habitação: em que consiste e quando é necessária

É de conhecimento geral que a compra de um imóvel envolve um processo complexo. Subentende uma série de decisões importantes que afetam diretamente toda a estrutura económica do futuro comprador. A elaboração de documentos que promovem a informação e a transparência ao futuro proprietário aquando a aquisição de um imóvel são fundamentais neste processo.

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento de extrema importância quando pensamos em comprar casa. Sem ele o notário pode não celebrar a escritura do imóvel que tanto idealizamos.

Ficha Técnica de Habitação: o que é?

A FTH é um documento que descreve todos os elementos técnicos e funcionais de um edifício urbano habitacional, transmitidos após a conclusão de obras de construção ou reconstrução, efetuadas à propriedade. É obrigatória a sua elaboração, assim como a sua disponibilização aos futuros compradores.

Quando é exigida a Ficha Técnica de Habitação?

Todos os edifícios que tenham sido construídos ou tenham sofrido remodelações e alterações depois de 30 de março de 2004 devem ter, obrigatoriamente, a Ficha Técnica de Habitação. 

Este documento não é obrigatório nas seguintes situações:

• Todos os edifícios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951;
• Edifícios construídos e sobre os quais exista licença de utilização ou haja um requerimento apresentado para a respetiva emissão à data da entrada em vigor Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março.

Como obter a Ficha Técnica de Habitação

 

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A FTH deve ser elaborada pelo promotor imobiliário. Compete ao técnico responsável da obra e ao promotor imobiliário verificar a simetria entre as informações presentes na FTH com as características da habitação à data de conclusão das obras, através das respetivas assinaturas feitas na própria ficha.

 

Nos casos em que a obra ainda não terminou, deve ser efetuada uma versão provisória da FTH. Podes consultar e/ou descarregar um exemplo de FTH aqui. 

Ficha Técnica da Habitação: quando apresentar?

Uma escritura não pode ser celebrada sem que antes o notário verifique a exitência deste documento. É importante solicitá-lo o quanto antes, para ter toda a documentação necessária no momento de concluir o negócio.

Também em situações de arrendamento, o locador deve facultar ao arrendatário o acesso à FTH, antes da celebração do contrato.

E se a Ficha Técnica de Habitação não estiver em conformidade?

A inclusão de informações que não têm total correspondência com as caraterísticas reais da habitação na FTH, falsas declarações ou incumprimento das regras exigidas podem ser sancionadas. Dependendo da gravidade da contra-ordenação o valor da coima pode variar.

Conservação da Ficha Técnica de Habitação

 

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O proprietário do edifício deve manter em bom estado a respetiva FTH. Em caso de perda ou destruição da Ficha Técnica de Habitação pode ser solicitada uma segunda via ao promotor imobiliário ou à câmara municipal, estando sujeito ao pagamento de uma taxa.

 

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