Renegociação do crédito habitação dispara com subida de juros

Quem está hoje a pagar um crédito habitação de taxa variável já está a sentir na carteira os efeitos da subida a pique das taxas de juro – a média nos novos empréstimos mais do que triplicou em 2022 atingindo os 3,24% no final do ano. Perante a dificuldade em pagar prestações da casa bem mais elevadas, há cada vez mais mutuários a recorrer à renegociação do crédito habitação, que tem novas regras até ao final de 2023. É isso mesmo que mostram os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP): em dezembro de 2022 os contratos renegociados pesavam 22% do total de novas operações de crédito para habitação própria permanente, um valor bem superior ao registado um ano antes (6%).

Foi no passado dia 26 de novembro que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, que estabelece novas regras para renegociar os créditos habitação, uma medida criada pelo Governo de António Costa para ajudar as famílias a mitigar os efeitos da subida a pique das taxas de juro nos empréstimos habitação. Este novo diploma abrange os créditos de taxa variável (e indexados à Euribor) para a compra de habitação própria e permanente até 300 mil euros e cuja “taxa de esforço atinja patamares significativos", como 36% ou 50%. Todos os outros créditos habitação podem ser renegociados, mas segundo o Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI).

Apesar de os bancos terem tido dificuldades em avaliar as taxas de esforço e identificar os casos em que as novas regras de renegociação dos empréstimos da casa podem ser aplicadas – já que precisam de ter os dados da dívida dos clientes e os rendimentos mensais atualizados -, o número de renegociações do crédito habitação disparou no final de 2022.

Renegociação dos créditos habitação chegou a 22% em dezembro

“A percentagem de contratos renegociados aumentou ao longo de 2022”, conclui o BdP dando nota que “a renegociação não resultou de uma situação de incumprimento e na qual os clientes tiveram participação ativa”.

De acordo com os dados do BdP, em dezembro de 2021 só 6% dos contratos foram renegociados face ao total de novas operações de crédito para aquisição de habitação própria permanente. Este valor começou a aumentar ligeiramente em julho, quando as taxas Euribor já estavam positivas e a aproximar-se de 1%. E começou a escalar em outubro, contabilizando-se 17% de contratos reestruturados face ao total. De notar que, nesta altura, as novas regras de renegociação dos créditos habitação ainda não estavam em vigor, sendo que as operações deverão ter ocorrido seguindo o PARI.

O ano de 2022 fechou com uma subida das renegociações dos empréstimos - altura em que o diploma já estava em vigor. “Em dezembro de 2022, estes contratos representavam 22% do total de novas operações de crédito para habitação própria permanente”, frisou o regulador liderado por Mário Centeno no boletim publicado na passada quinta-feira dia 2 de fevereiro.

Com o crescimento das operações de renegociação dos créditos, o peso dos novos contratos caiu passando de 90% em setembro, para 83% em outubro e novembro, caindo novamente em dezembro para 78% do stock mensal.

Já “o peso dos contratos renegociados por incumprimento manteve-se ao longo do ano, situando-se em torno de 1% do total de novos empréstimos para habitação própria permanente”, adianta ainda o regulador português.

Amortização do crédito habitação aumentou durante 2022

Além de renegociar o crédito habitação, o novo diploma publicado pelo Executivo socialista também prevê a suspensão da comissão de amortização antecipada do crédito habitação, que no caso dos empréstimos de taxa variável é de 0,5%. “Dada a suspensão, não se aplica também a cobrança de imposto do selo sobre a comissão em causa”, esclareceu ainda o Governo.

Isto quer dizer que as famílias têm a possibilidade de amortizar antecipadamente o crédito habitação sem quaisquer custos e várias vezes até ao final do ano. Mas atenção que esta medida aplica-se apenas aos créditos à aquisição ou construção de habitação própria e permanente, com taxa variável, sem limite de capital em dívida.

Sobre este ponto, o regulador liderado por Mário Centeno também dá conta que “o montante de amortizações antecipadas parciais e totais tem aumentado desde o último trimestre de 2022”. E diz ainda que “as amortizações antecipadas efetuadas ao longo de 2022 totalizaram 6,7% do stock de empréstimos no final do ano”.